Sobral e sua política de habitação será representada em evento preparatório para a Conferência Popular pelo Direito à Cidade. O coordenador de Habitação e Regularização Fundiária da Secretaria do Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente de Sobral, Lucas Lessa, participará, na quarta-feira (04/05), às 18h, da mesa intitulada “Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS) como política pública: o que conquistamos e como avançar”.

O evento, que será transmitido ao vivo no canal do youtube da rede BrCidades, abordará a mobilização para implementação da Lei Federal nº 11.888/2008, que propõe assegurar “às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social”.

A lei de Athis, como é conhecida, representa um grande avanço legal, ainda com limitações práticas, uma vez que, não sendo regulamentada, não define recursos orçamentários para tal finalidade. O amplo leque de possibilidades de atuação que vem sendo construído pelos diversos segmentos sociais será debatido na mesa proposta, na perspectiva de avanços para a conquista de cidades melhores e mais justas.