O Plano Diretor é a principal legislação municipal que orienta o desenvolvimento urbano. Contempla um conjunto de normas elaboradas pela gestão municipal em parceira com a sociedade, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida de seus habitantes. Essa lei orienta como deve ser o uso e a ocupação da cidade, ou seja, o que pode ser construído e que tipos de atividades podem ocorrer em determinadas áreas do Município.

O processo de Revisão teve início em 2019 e contou com a participação da população e atores estratégicos para o desenvolvimento urbano durante as fases de caracterização, diagnóstico e validação de seus projetos estruturantes e planos prioritários por meio de audiências territoriais, reuniões setoriais e audiências públicas que culminaram nas contribuições que subsidiaram o aprimoramento de seu conteúdo.

A partir deste compilado de informações, foram elaboradas as minutas dos projetos de leis que foram apresentadas e discutidas em audiências públicas, na Câmara Municipal de Sobral, para apreciação e posterior homologação e sanção do Prefeito Ivo Gomes, em 26 de dezembro de 2023, sendo estas a Lei do Plano Diretor, Lei do Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, Lei do Código de Ordenamento Urbano, Lei dos Institutos Urbanísticos PEUC e IPTU Progressivo, e Lei do Sistema Viário.

Para saber mais sobre o processo e acessar todos os seus produtos, você pode conferir o site da Revisão do Plano Diretor de Sobral, clicando AQUI.