Abaixo a lista completa dos serviços.

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SERVIÇOS

• TABELA DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA SEUMA

1. CONSULTA DE VIABILIDADE LOCACIONAL ONLINE - ATIVIDADES

• PLATAFORMA SIMPLIFICA
• PORTAL JUCEC

2. OBRAS E EDIFICAÇÕES

• ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO REGULAR
• ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO SIMPLIFICADO
• HABITE-SE
• HABITE-SE PARCIAL
• REGULARIZAÇÃO DE OBRA CONSTRUÍDA
• AUTORIZAÇÃO PARA MURAR TERRENO
• AUTORIZAÇÃO PARA DEMOLIR
• AUTENTICAÇÃO DE PROJETOS APROVADOS
• ESTUDO DE VIABILIDADE PARA CONSTRUÇÃO

3. PARCELAMENTO DO SOLO

• SOLICITAÇÃO DE DIRETRIZES
• APROVAÇÃO DEFINITIVA DE LOTEAMENTO
• AUTORIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE LOTEAMENTO
• DESMEMBRAMENTO
• REMEMBRAMENTO
• ESTUDO DE VIABILIDADE LOCACIONAL
• RETIFICAÇÃO DE ÁREA

4. ATIVIDADES

• ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO REGULAR
• ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO SIMPLIFICADO

5. PROPAGANDA, PUBLICIDADE E UTILIZAÇÃO SONORA

• AUTORIZAÇÃO PARA OUTDOOR E LETREIROS
• AUTORIZAÇÃO PARA SOM VOLANTE
• AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO SONORO FIXO

6. ESPAÇOS PÚBLICOS

• AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS
• AUTORIZAÇÃO PARA COMÉRCIO AMBULANTE

7. FISCALIZAÇÃO

• DENÚNCIA
• DEFESA DE EMBARGO
• DEFESA DE NOTIFICAÇÃO
• DEFESA DE AUTO DE INFRAÇÃO

8. SOLICITAÇÕES GERAIS

• DESARQUIVAMENTO DE PROCESSOS
• REQUEREIMENTO DE SOLICITAÇÕES GERAIS

REGULAMENTAÇÃO E ITENS COMPLEMENTARES

• DECRETO MUNICIPAL Nº 2314 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 
• TERMO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE
• ATIVIDADES DE ALTO RISCO
• ATIVIDADE DE BAIXO RISCO "A"