Ação do Programa Sobralegal vai garantir, de forma gratuita, o título de propriedade a 40 famílias do bairro
A Prefeitura de Sobral, por meio da Coordenadoria de Habitação e Regularização Fundiária, vinculada à Secretaria do Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (SEUMA), realizou ontem, terça-feira (29), uma assembleia participativa com moradores do bairro Novo Recanto. O encontro, promovido no âmbito do Programa de Regularização Fundiária Sobralegal, teve como objetivo debater e apresentar as ações de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) que serão executadas na comunidade.
A assembleia buscou ouvir os moradores, conhecer as demandas da comunidade e apresentar o plano de ação que será desenvolvido ao longo dos próximos meses. Também foi reforçada a importância da ampla participação da população em todas as etapas previstas.
O trabalho tem como meta regularizar os imóveis de 40 famílias do bairro, garantindo o direito à moradia digna, à qualidade de vida e à segurança jurídica, de forma totalmente gratuita. A regularização também possibilita o acesso a políticas públicas essenciais em diversas áreas.
A área a ser regularizada é um remanescente de uma área maior que já passou pelo processo. As atividades serão divididas em etapas, que contemplam planejamento urbano, visitas domiciliares, levantamento de informações e regularizações cartorárias, e serão conduzidas pela equipe técnica responsável. Ao final, serão entregues 40 títulos públicos de propriedade às famílias, além da regularização das áreas públicas, beneficiando cerca de 160 moradores.
Prevista na Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, a REURB-S regulariza núcleos urbanos informais ocupados por população de baixa renda. A modalidade garante gratuidade nos atos registrais, procedimentos simplificados e flexibilização de exigências urbanísticas. O processo envolve o levantamento da área, a elaboração do Projeto de Regularização Fundiária, a análise técnica e o registro em cartório, com o objetivo de converter a posse informal em propriedade regularizada.
Sobral segue avançando na construção de políticas habitacionais e urbanísticas voltadas à melhoria da qualidade de vida e à garantia de direitos essenciais. Nesse cenário, a SEUMA tem ampliado e consolidado sua atuação em favor do acesso à moradia digna, promovendo a regularização fundiária no município e assegurando às famílias mais estabilidade e o reconhecimento do direito de morar. Com planejamento urbano integrado e cuidado com o meio ambiente, a gestão municipal reforça o compromisso com uma cidade mais organizada, inclusiva e sustentável.