A Prefeitura de Sobral, por meio da Coordenadoria de Habitação e Regularização Fundiária da Secretaria do Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Seuma), realizou, nesta quinta-feira (29/01), reunião informativa sobre o início do processo de regularização fundiária na localidade de Barragem, no distrito de Jaibaras.

Durante o momento, foi apresentado o trabalho que será realizado na localidade, a partir desta segunda-feira (02/02), pela equipe técnica da Seuma, além de tirar dúvidas da população, informar sobre a importância desse serviço para a população e para o distrito de Jaibaras, além de distribuição de mudas em parceria com a Agência Municipal do Meio Ambiente (AMA).

As atividades consistem no levantamento e cadastramento dos imóveis, por meio de visitas porta a porta, para iniciar o processo de regularização fundiária, por meio de legitimação fundiária e com o objetivo de garantir às famílias o direito à moradia digna.

Segundo a lei federal 13.465, de 11 de julho de 2017, a regularização fundiária compreende as medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.

O encontro teve o apoio da comunidade, totalizando um público de cerca de 200 moradores da localidade de Barragem, que participaram da reunião. Esse trabalho, já realizado em alguns núcleos da sede do Município, se estende em etapas nos distritos de Sobral, fruto do trabalho do poder púbico em garantir os direitos dos sobralenses.