A Prefeitura de Sobral e a Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec) firmaram convênio de cooperação técnica para facilitar a abertura de novas empresas no município. A iniciativa pretende ainda atender à implantação, operação e consolidação do Projeto Integrar e da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim).
Por meio do convênio será implantando em Sobral o balcão de digitalização da Unidade Descentralizada da Jucec, que resultará na análise e deferimento dos processos no próprio núcleo onde foi solicitada. Atualmente, sem a oferta desse serviço no município, o tempo para abertura e demais registros de empresas é, em média, 15 dias. Já com a disponibilidade desse novo serviço no município o tempo estimado para os procedimentos cairá para um dia útil.
A Prefeitura de Sobral ressalta que outras ações já se encontram em vigor no município, como o novo procedimento para formalização de empresas e negócios por meio da publicação do Decreto de Adesão à RedeSim. Um dos instrumentos do novo procedimento é a Consulta de Viabilidade Locacional. Através dessa consulta o empresário poderá saber se a atividade é permitida em um determinado endereço, garantindo ao requerente o atendimento às leis de zoneamento urbano da cidade. Outra medida do decreto é a formalização de empresas através do Alvará de Funcionamento Simplificado, que garante ao empresário a possibilidade de atuação dentro da formalidade e com possibilidades de apresentação dos demais licenciamentos aplicáveis dentro de um prazo de 120 dias, desde que haja o atendimento às características de empresa de baixo risco e através da apresentação do Termo de Ciência e Responsabilidade.
A Prefeitura informa ainda que se encontra em fase de desenvolvimento o projeto Simplifica Sobral, que resultará em um sistema online de licenciamento para atividades e empreendimentos. Esse novo portal facilitará ainda mais a emissão de Alvará de Construção, Alvará de Funcionamento Simplificado, bem como os demais licenciamentos aplicáveis na área ambiental e de vigilância sanitária.
