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Na tarde desta terça-feira (21/06), a secretária de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente, Marília Ferreira Lima, e a secretária das Finanças, Socorro Oliveira, realizaram uma reunião para discutir os instrumentos urbanísticos do Plano Diretor e a certificação do IPTU Verde no município. O encontro teve como objetivo apresentar e debater propostas de ambas as pastas para a adesão de incentivos ambientais na cidade.

A ocasião possibilitou uma discussão detalhada destes instrumentos estabelecidos pelo Estatuto da Cidade, na lei do Plano Diretor do município bem como a implantação do IPTU Verde, que consiste na aplicação de um percentual de desconto sobre o valor do imposto para proprietários de imóveis que adotam práticas sustentáveis, como sistema de captação de energia solar e plantio de árvores.

A revisão do Plano Diretor é necessária para que governo e população, a partir de uma leitura da cidade real, repensem a cidade em relação às questões ambientais, econômicas e sociais, por meio da participação da população.

A aplicação desses instrumentos tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, garantindo por exemplo o direito a cidades sustentáveis, e a ordenação e controle do uso do solo, evitando a utilização inadequada dos imóveis urbanos, e a deterioração das áreas urbanizadas.

Também participaram da reunião, a coordenadora do Planejamento Urbano da Secretaria do Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Seuma), Alana Figueiredo; a coordenadora do Licenciamento da Fiscalização e Inovação da Seuma, Caroline Câmara; a secretária executiva da Secretaria das Finanças (Sefin), Ana Paula Pires, e o coordenador jurídico da Sefin, Célio Vasconcelos.

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