Ao longo da última semana, servidores da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMA) e da Secretaria do Urbanismo e Meio Amebinte (Seuma) realizaram ações de fiscalização ambiental nos bairros Junco, Alto da Brasília, Centro e Sinhá Saboia. A atividade também contou com a presença da recém-criada Guarda Ambiental. As fiscalizações seguirão ativas no município. 

Com o objetivo de identificar o descarte irregular de resíduos sólidos, o grupo selecionou pontos de lixos e realizou ações volantes em um raio de atuação de 600 metros, onde flagraram várias ações de destinação inadequada em via pública. Entre o material, resíduos domésticos, da construção civil e bens inservíveis (armários e sofás, por exemplo).

Com foco na fiscalização orientadora, os servidores identificaram e notificaram pessoas físicas, realizando um trabalho educativo. No caso de carroceiros, que utilizam animais, esses serão cadastrados na AMA e fiscalizados também segundo a Política de Bem-Estar Animal de Sobral.

No caso de pessoas jurídicas (empresas), foi verificada a existência de Licença Ambiental. Como esses estabelecimentos já possuem o conhecimento sobre a destinação correta dos resíduos e descumprem seu plano de gerenciamento de resíduos sólidos, foram lavrados Autos de Infração segundo a Lei de Crimes Ambientais (nº 9605/98) e comunicações crime serão enviadas ao Ministério Público. 

A Política Municipal de Resíduos Sólidos do município de Sobral entrou em vigor em março de 2019. Ela é uma determinação da política nacional de resíduos sólidos e inclui várias obrigações na forma como pessoas e empresas devem tratar os seus resíduos.

Além de jogar o lixo nos dias e horários determinados, a população ainda pode contribuir com a Política realizando denúncias de descarte irregular por meio do telefone (88) 3611-2016.