Técnicos da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMA) participou, nesta quinta-feira (31/01), de uma reunião com representantes da Associação de Gestores Ambientais Locais do Estado do Ceará (Agace), onde se discutiu a gestão ambiental dos órgãos públicos responsáveis pelo licenciamento e fiscalização. Trataram sobre o acesso dos municípios ao Sinaflor (Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais) e ao Sistema DOF (Documento de Origem Florestal) e  sobre a revisão da Resolução COEMA 10/2015, que fala sobre a atualização dos procedimentos, critérios, parâmetros e custos aplicados aos processos de licenciamento e autorização ambiental no âmbito da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), que está tramitando junto ao Conselho Estadual do Meio Ambiente. Na ocasião, ainda foi protocolado junto a Agace e a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) um ofício com minuta de Lei sobre a implantação da Taxa de Controle de Fiscalização Ambiental (TCFA) para os municípios.

De acordo com o diretor de Licenciamento e Fiscalização Ambiental da AMA, Tiago Bezerra, "a ideia é provocar um debate mais amplo sobre a implantação dessa política pública entre o Estado e as instituições que representam os municípios. Com a taxa a nível municipal, o Estado poderá repassar até 30% do valor que recebe do Ibama para os municípios que licenciam, os municípios precisam se interessar pela proteção de sua flora, eles perdem recursos por não fazer isso", explica. Sobral é a primeira cidade do Estado do Ceará apta a proceder com o Sinaflor, sistema que integra o controle da origem da madeira, do carvão e de outros produtos ou subprodutos florestais, sob coordenação, fiscalização e regulamentação do Ibama. A ação representa o fortalecimento da gestão de flora no município.