Operação conjunta da Secretaria do Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Seuma) e da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMA), realizada, na sexta-feira (23/09), com apoio do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA), resultou na autuação e embargo de empresa que vinha operando área de destinação e disposição final de resíduos sólidos. Estima-se que o volume disposto de resíduos na área seja de 8.800 m3, o que equivale ao descarte 2.200 caçambas estacionárias de 4 m3.

A operação constou de ações de identificação, autuação no valor R$110.500,00 e embargo de uma empresa que estava em pleno exercício, sem alvará de funcionamento e licenciamento ambiental no local onde os resíduos coletados eram descartados, o que caracteriza crime ambiental, conforme a Lei de Crimes Ambientais, Lei Federal n° 9605/98 art. 60.

A forma correta de realizar o descarte seria, primeiramente, obter os alvarás e licenças necessários, bem como seguir o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), emitido pela Agência Municipal do Meio Ambiente.

A princípio, a identificação desta atividade ocorreu por meio de imagens de satélite e informações complementares do sistema de cartografia do município. Estas informações subsidiaram as ações dos órgãos da Prefeitura envolvidos.

Assessoria de Comunicação da secretaria do Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente e da Agência Municipal do Meio Ambiente
Texto: Fabiane Cavalcante e Jessica Correia
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