Como forma de preservar o patrimônio histórico do município, a Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria do Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Seuma), embargou uma obra no centro histórico que estava descumprindo normas quanto a alterações em edifícios tombados. A operação ocorreu, nesta segunda-feira (10/10), após ação da equipe da Coordenação de Fiscalização Urbana.

A edificação tombada contava com o alvará que garante apenas a regularização da reforma sem acréscimo. No entanto, em fiscalização de rotina, os servidores municipais visualizaram evidências de demolição do imóvel, permanecendo apenas preservada a fachada. Conforme o decreto-lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, “as coisas tombadas não poderão, em caso nenhum, serem destruídas, demolidas ou mutiladas sem prévia autorização especial do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), para além da autorização do município”.

“Existe uma licença específica para obras nesse sentido. O alvará por si só não dá direito à demolição. Agimos para garantir a preservação do patrimônio histórico de Sobral", comentou Alex Melo, coordenador de Fiscalização.