Aconteceu, nesta quinta-feira (14/09), a audiência pública para apresentação dos projetos de lei do Plano Diretor, do Sistema Viário, do Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e do Código de Ordenamento Urbano, na Câmara Municipal.
“Todas as leis passaram por ampla participação popular, o projeto ficou aberto para contribuições. A audiência foi muito clara, os slides da apresentação estão inclusive disponíveis para a população acompanhar. O Plano Diretor visa o desenvolvimento sustentável da nossa cidade, garantindo segurança para a população mais carente”, pontua o chefe do gabinete do prefeito Ivo Gomes, David Duarte.
O Plano Diretor é o principal instrumento da Política Urbana, sendo um mecanismo que visa orientar o planejamento e a ocupação do solo urbano, tomando por base os interesses da coletividade, como a preservação da natureza e do patrimônio histórico cultural.
Além disso, o Plano apresentado na ocasião propõe caminhos que conduzem os setores público e privado sobre a sua incidência no território do município. Por meio dele, são identificadas e delimitadas as áreas urbanas e rurais, buscando assegurar os direitos fundamentais, a sustentabilidade e o atendimento às demandas da população.
“O conjunto de leis apresentado na audiência pública vai determinar o melhor crescimento da cidade e seu desenvolvimento para os próximos dez anos. A apresentação foi realizada depois de uma série de reuniões e de eventos participativos, momentos nos quais todo o Plano foi partilhado com a sociedade, nos bairros da sede e em todos os distritos que fazem parte do município de Sobral”, afirma Marília Ferreira Lima, secretária do Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente.
A Secretaria do Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Seuma) teve como uma das suas principais competências a elaboração do Plano Diretor e de todas as leis que determinam os regramentos para o melhor planejamento da cidade.
Para o secretário do Trânsito e Transportes, Kaio Dutra, a apresentação dos projetos de lei na Câmara é um momento muito importante na condução do Novo Plano Diretor de Sobral. "Uma dessas leis é a do Sistema Viário, que trata, em resumo, de duas questões: uma revisão da hierarquia de algumas vias e outro ponto sobre a padronização de projetos de abertura de novas vias. Essa padronização é importante para o poder público, pois orienta os tamanhos das vias, calçadas, ciclovias e ciclofaixas para a abertura de novas vias", destacou.
A audiência foi presidida pelo vereador Rogério Arruda. Estiveram presentes o chefe do gabinete do prefeito Ivo Gomes, David Duarte; o procurador-geral do município, Rodrigo Araújo; os secretários Marília Ferreira Lima (Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente) e Kaio Dutra (Trânsito e Transportes); a superintendente da Agência Municipal do Meio Ambiente, Úrsula Nóbrega; o vereador Roque Hudson, líder do governo na Câmara, demais vereadores. Também participaram servidores municipais, representantes de empresas, instituições e da sociedade civil.