1. DESCRIÇÃO DO PROGRAMA
O Programa de Desenvolvimento Socioambiental de Sobral (PRODESOL) originário do Contrato de Empréstimo Nº CFA 10569, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Sobral e o Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF), é executado pela Secretaria do Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente de Sobral (SEUMA) com a participação de outros órgãos coexecutores. Este programa compreende um conjunto de intervenções destinadas a promover o desenvolvimento socioambiental do município.
1.1. OBJETIVO
O Programa de Desenvolvimento Socioambiental de Sobral – PRODESOL, tendo como objetivo principal melhorar a qualidade dos serviços públicos através de investimentos em saneamento básico, gestão ambiental, mobilidade urbana, requalificação da infraestrutura social e melhoria da segurança cidadã.
1.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Os Objetivos específicos são:
Ampliação e requalificação dos sistemas de esgotamento sanitário e abastecimento de água;
Melhoria do sistema de coleta de resíduos sólidos;
Requalificação e ampliação de equipamentos públicos e da infraestrutura urbana;
Recuperação e revitalização de áreas degradadas; e
Melhoria da segurança cidadã.
1.3. PRAZO CONTRATUAL
Início: 14/11/2018
Término: 14/11/2025
1.4. COMPOSIÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS
CAF: US$ 50.000.000,00
PREFEITURA: US$ 12.500.000,00
TOTAL: US$ 62.500.000,00
1.5. ADITIVOS CONTRATUAIS
A. PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO
Assinado em 5 de maio de 2022 pelas partes Município, CAF e Fazenda Nacional. Modificam-se as Condições Particulares de Contratação nos seguintes termos: substituição da taxa de juros London Interbank Offered Rate (LIBOR) para Taxa Base Alternativa, posteriormente definida como taxa de juros Social Finance (SOFI).
B. SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO
Assinado em 5 de janeiro de 2023 pelas partes Município, CAF e Fazenda Nacional. Modificam-se as Condições Particulares de Contratação nos seguintes termos: prorrogação do Programa em 24 meses, remanejamento de recursos entre os componentes e outras alterações técnicas de inclusão de ações nos componentes de Saneamento Ambiental, Mobilidade Urbana e Infraestrutura Social.
2. COMPONENTES DO PROGRAMA
O Programa de Desenvolvimento Socioambiental de Sobral – PRODESOL está estruturado em 5 (cinco) Componentes de Investimento e 2 (dois) Componentes de Gestão do Programa e outros gastos. Conforme descrito abaixo.
2.1. Componente I – Saneamento Ambiental:
Este componente tem por objetivo expandir e melhorar os sistemas de esgotamento sanitário e água potável, bem como o sistema de coleta de resíduos sólidos.
Compreende:
(i) Ampliação das Redes de esgoto do Município, construção e recuperação de Estações de Tratamento de Esgoto (ETE’s) e Estações Elevatórias de Esgoto (EEE’s).
(ii) Ampliação e Requalificação do Sistema de Abastecimento de Água.
(iii) Melhoria do Sistema dos Resíduos Sólidos e Implantação do Sistema de Coleta Seletiva, incluindo aquisição de bens e equipamentos.
(iv) Elaboração do Plano Diretor de Drenagem e atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico; elaboração de estudo orientado à reorganização do SAAE; elaboração do Controle de Perdas do Sistema de Distribuição de Água; do Cadastro de Rede; e elaboração de estudos e projetos de engenharia.
(v) Melhorias do Sistema de Drenagem Urbana.
CAF: US$ 36.613.136,00
PREFEITURA: US$ 4.132.015,00
TOTAL: US$ 40.745.152,00
2.2. Componente II – Gestão Ambiental:
Este componente tem por objetivo melhorar as condições urbanas e a gestão ambiental.
Compreende:
(i) Ampliação das áreas urbanas, incluindo intervenções em 3 parques urbanos e em, aproximadamente, 15 praças públicas. Elaboração do Plano de Gestão de Unidade de Conservação Ambiental; estudos ambientais e de mudança climática; implementação do Plano de Eficiência Energética; e implantação de Plano de Arborização.
(ii) Recuperação das áreas degradadas e instalação de jardins filtrantes, em área urbana.
(iii) Capacitação em educação ambiental.
CAF: US$ 4.123.455,00
PREFEITURA: US$ 5.269.273,00
TOTAL: US$ 9.392.727,00
2.3. Componente III – Mobilidade Urbana:
Este componente tem por objetivo melhorar a mobilidade urbana.
Compreende:
(i) Promoção de acessibilidade mediante a melhoria de aproximadamente 4.000 m2 de calçadas.
(ii) Pavimentação de cerca de 6 km de vias urbanas.
(iii) Ampliação de aproximadamente 12 km de infraestrutura cicloviária.
(iv) Implantação e requalificação de pontos de parada de transporte coletivo urbano.
CAF: US$ 260.000,00
PREFEITURA: US$ 1.300.000,00
TOTAL: US$ 1.560.000,00
2.4. Componente IV – Infraestrutura Social:
Este componente tem por objetivo melhorar os equipamentos de Saúde, formação esportiva e de lazer.
Compreende:
(i) Construção de 2 núcleos de formação esportiva e aquisição de equipamentos.
(ii) Construção e Requalificação de Unidades de Saúde.
CAF: US$ 6.023.409,00
PREFEITURA: US$ 913.712,00
TOTAL: US$ 6.937.121,00
2.5. Componente V – Fortalecimento Institucional:
Este componente tem por objetivo melhorar as condições de Segurança Cidadã.
Compreende:
(i) Capacitação dos agentes municipais em segurança da população.
(ii) Aquisição de equipamentos de proteção e vigilância.
CAF: US$ 0,00
PREFEITURA: US$ 600.000,00
TOTAL: US$ 600.000,00
2.6. GESTÃO DO PROGRAMA
Para Gestão do Programa estão destinados recursos para:
(i) Supervisão técnica e ambiental de obras.
(ii) Auditoria Externa do Programa.
(iii) Apoio à Unidade de Gerenciamento do Programa (UGP).
CAF: US$ 2.505.000,00
PREFEITURA: US$ 285.000,00
TOTAL: US$ 2.790.000,00
2.7. OUTROS GASTOS
Além disso, está orçado o valor de US$ 475.000,00 para outros gastos destinados à:
(i) Comissão de financiamento; e
(ii) Custos de avaliação e estruturação.
CAF: US$ 475.000,00
PREFEITURA: US$ 0,00
TOTAL: US$ 475.000,00
3. UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA
O Mutuário, por meio da Unidade de Gerenciamento do Programa de Desenvolvimento Socioambiental de Sobral (UGP-PRODESOL), vinculada à Secretaria Municipal do Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (SEUMA), será responsável pela coordenação geral do Programa, bem como por todos os aspectos relacionados à execução e administração do Contrato de Empréstimo.
O DECRETO Nº 2101, de 17 de agosto de 2018, estabeleceu a criação da Unidade de Gerenciamento de Projeto do Programa de Desenvolvimento Socioambiental de Sobral (UGP-PRODESOL), e deu outras providências.
4. COOPERAÇÕES TÉCNICAS
No âmbito do PRODESOL, são firmadas Cooperações Técnicas e parcerias com entidades e órgãos, visando o desenvolvimento de estudos estruturantes para projetos do Programa, conforme apresenta-se a seguir:
4.1. ECOSOL
Cooperação Técnica Não Reembolsável firmada entre Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF) e Prefeitura Municipal de Sobral para a elaboração e modelagem de um novo modelo de gestão de resíduos sólidos voltado ao estímulo da reciclagem e da geração de renda, a partir do potencial econômico dos resíduos. Por meio da Cooperação Técnica, foi realizada, em 2019, a Chamada Pública nº 001/2018-SEUMA, resultando na contratação de empresa consultora especializada para a elaboração do estudo técnico.
Diversos produtos resultaram da Cooperação Técnica Ecosol, quais destaca-se o diagnóstico e levantamento do potencial econômico de resíduos recicláveis na cidade de Sobral, o delineamento do Programa de Coleta Seletiva de Sobral, chamado ReciclaSol e de estratégias para o estímulo à coleta seletiva por incentivos e bonificações, como, também, a estruturação de uma rede de Ecopontos, treinamento e capacitação dos técnicos da Prefeitura.
4.2. MOBSOL
Cooperação Técnica Não Reembolsável firmada entre Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF) e Prefeitura Municipal de Sobral para a concepção do planejamento de um programa voltado ao estímulo do transporte ativo (pedestres e bicicletas), como meio sustentável para viagens urbanas. Por meio da Cooperação Técnica, foi realizada, em 2019, a Chamada Pública nº 001/2019-SEUMA, resultando na contratação de empresa consultora especializada para a elaboração do estudo técnico.
Diversos produtos resultaram da Cooperação Técnica Mobsol, que destaca-se o estudo voltado às ações de modos viários não-poluentes, metodologia de expansão da malha cicloviária intra-bairros, capacitação dos dos técnicos voltados ao planejamento de modos não-poluentes, dentre outros.
4.3. AVALIAÇÃO DE IMPACTO DO PROJETO DE JARDINS FILTRANTES EM SOBRAL
Cooperação Técnica Não Reembolsável firmada entre Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF) e Prefeitura Municipal de Sobral para elaborar uma avaliação de impacto e análise dos resultados obtidos com a intervenção dos jardins filtrantes Sobral, financiados por meio do contrato de empréstimo CFA 10569 - PRODESOL, tanto em termos de desempenho na melhoria da qualidade da água do rio Pajeú, quanto em termos socioeconômicos, a fim de estabelecer sua replicabilidade em nível estadual e nacional. Esta Cooperação foi firmada no ano de 2023, resultando na Chamada Pública nº CH23001-SEUMA, licitada ao fim de 2023, com previsão de início dos serviços no primeiro semestre de 2024.
5. DOCUMENTOS DO PROGRAMA
5.1. CARTA CONSULTA
https://sobral.ce.gov.br/media/com_download/files/20190308130419.pdf
5.2. RESOLUÇÃO COFIEX
https://sobral.ce.gov.br/media/com_download/files/20190308130352.pdf
5.3. DUE DILIGENCE
https://sobral.ce.gov.br/media/com_download/files/20190308132523.pdf
5.4. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO
https://sobral.ce.gov.br/media/com_download/files/20190308130826.pdf
5.5. 1º ADITIVO AO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO
https://drive.google.com/file/d/19e4dDzOp8X_JU9wuqz2NSEJAoLJIpYYN/view?usp=sharing
5.6. 2º ADITIVO AO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO
https://drive.google.com/file/d/1xrwZzfFc8QOkp66zl5RdXV8p17L0qUFB/view?usp=sharing
5.7. MOP (2019)
https://sobral.ce.gov.br/media/com_download/files/20190308130121.pdf