A Prefeitura de Sobral está realizando, diariamente, ações de fiscalização nos comércios da cidade desde que entrou em vigor o Decreto Nº 2.371, de 16 de março de 2020, que decretou situação de emergência em saúde no município para enfrentamento da infecção pelo novo coronavírus. 

Posteriormente, o Decreto Nº 2.376 estabeleceu a intensificação das medidas, com o fechamento temporário de diversos equipamentos públicos e estabelecimentos comerciais. Por fim, o Decreto Nº 2378 restringiu o funcionamento do Mercado Público e dos bancos e lotéricas. O objetivo é evitar a aglomeração de pessoas.

O descumprimento das medidas pode acarretar multa diária de R$ 50 mil reais. Estabelecimentos do setor de alimentação podem continuar a comercialização por meio do  serviço de delivery.

As ações de fiscalização estão sendo realizadas por equipes da Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), Agência Municipal do Meio Ambiente (AMA) e Guarda Civil Municipal, nos períodos da manhã, tarde e noite.

Nesta segunda-feira (23/03), o Itaú Unibanco, agência de Sobral, foi multado em R$ 50 mil pela Prefeitura por manter os caixas eletrônicos funcionando, descumprindo o decreto municipal que determina o fechamento dos estabelecimentos bancários (públicos e privados) e das casas lotéricas nesta segunda e terça-feira, na cidade. A medida cumpre os protocolos de prevenção à proliferação do coronavírus no município.

A autuação aconteceu durante fiscalização realizada por técnicos da Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma). Na ocasião, os profissionais ainda reforçaram a importância da instituição não receber público enquanto o decreto estiver em vigor.

Neste domingo (22/03), o prefeito Ivo Gomes esteve reunido com representantes dos bancos com agência em Sobral para alinhar algumas medidas que possam diminuir o impacto do Covid-19 no município. “Os bancos em Sobral e as lotéricas não abrem amanhã, segunda-feira, nem terça-feira. Conversamos com os gerentes e, nesses dois dias, será feita uma completa higienização dos ambientes. Nem mesmos as áreas de saque com cartão, os caixas eletrônicos, estarão disponíveis”, informou o prefeito.

“A nossa ação de hoje tem o objetivo de fazer cumprir os decretos 2376 e 2378, que dizem respeito ao funcionamento do mercado central, bancos, lotéricas e demais estabelecimentos comerciais. Estamos fazendo também um trabalho de conscientização, por meio do diálogo com a população e distribuição de panfletos, informando sobre os riscos do vírus, da aglomeração, e solicitando às pessoas que elas fiquem em casa e que entrem em estado de quarentena”, disse Marcos Carvalho, gerente de fiscalização de obras da Seuma.

As ações de fiscalização estão sendo realizadas manhã, tarde e noite, com equipes da Seuma, Agência Municipal do Meio Ambiente (AMA) e Guarda Civil Municipal,

Fundamentação

Artigo 2º do Decreto Nº 2378, de 21 de março de 2020:
Fica determinado o fechamento dos estabelecimentos bancários, lotéricas e congêneres nos dias 23 (segunda-feira) e 24 (terça-feira) de março de 2020, decorrente da pandemia do novo coronavírus.
§1º A proibição disposta no caput deste artigo se estende aos bancos públicos e privados.
§2º Fica autorizado o acesso aos estabelecimentos bancários e agências lotéricas, somente aos trabalhadores do respectivo estabelecimento. 
§3º O descumprimento no disposto neste artigo, acarretará na imputação de multa diária no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sem prejuízo de outras sanções administrativas, cíveis e penais.

Art.1º §16 do Decreto Nº 2.376, de 19 de março de 2020:
O descumprimento do disposto neste artigo ensejará, ainda, perda do alvará de funcionamento, interdição, além de ação cível cabível sem prejuízo da adoção de medidas pelo Ministério Público e Polícia, que deverão ser cientificados sempre que houver descumprimento.

Após confirmação dos três primeiros casos de pessoas infectadas pelo novo Coronavírus (Covid-19) no Ceará, o prefeito Ivo Gomes decretou, nesta segunda-feira (16/03), estado de emergência em Sobral e estabeleceu medidas para o enfrentamento à doença.
 
O prefeito suspendeu as aulas de todas as escolas públicas e privadas no município, desde a creche até o Ensino Superior, até o dia ‪31 de março‬. Os alunos cujos pais considerarem que correm risco de desnutrição por não terem acesso à merenda escolar serão recebidos nas escolas, das 11h ‪às 14h‬, com direito a alimentação.  
 
Também foram suspensas, de 18 a ‪31 de março‬, as atividades em academias, salas de cinema, museus, equipamentos culturais, Planetário, teatro, estádios, igrejas e equipamentos religiosos, Biblioteca Municipal, Palácio de Ciências e Línguas Estrangeiras, Escola de Saúde Pública Visconde de Sabóia e Centro de Especialidades Odontológicas. As atividades esportivas oficiais poderão ser realizadas sem a participação de público.

A fim de evitar a paralisação da prestação de serviços de saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no município, a Prefeitura de Sobral passou a gerenciar, a partir desta segunda-feira, o atendimento do Hospital Doutor Estevam Ponte.
 
Ainda de acordo com o decreto, fica suspenso o atendimento ao público na Prefeitura Municipal de Sobral, não sendo afetado o funcionamento dos serviços essenciais, como abastecimento de água, atendimentos de urgência (SAMU e UPA), bem como demais unidades de assistência à saúde, limpeza pública, fiscalização e orientação de trânsito. O expediente será interno nos órgãos da Prefeitura.
 
O prefeito estabeleceu que empresas de transporte de passageiros interurbanos ou interestaduais, que tem como ponto de desembarque a cidade de Sobral, devem adotar as medidas de prevenção da COVID-19, indicadas pela Organização Mundial de Saúde e Ministério da Saúde, no que se refere à higienização e aglomeração de pessoas. As pessoas que desembarcarem no município de Sobral provenientes de áreas com incidência comprovada da COVID-19 devem manter-se em isolamento domiciliar por sete dias, mesmo que não apresentem sintomas.

A Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) informa que a suspensão de atendimento presencial ao público até o dia 31 de março se estende à Casa do Contribuinte e à Central de Atendimentos no Vapt-Vupt. A medida atende ao Decreto Municipal nº 2371, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da administração municipal, diante da situação de pandemia do Coronavírus (Covid-19).

Atendimentos para os serviços de fiscalização e de licenciamento, no entanto, serão feitos excepcionalmente por telefone:
Fiscalização - (88) 3677-1242
Alvará de Funcionamento - (88) 3677-1230
Alvará de Construção e Parcelamento do Solo - (88) 3677-1176

Nesta quinta-feira (12/03), uma equipe técnica do Programa de Educação Socioambiental realizou uma reunião, juntamente com a Empresa Maestria Comunicação, com o objetivo de discutir o Plano de Trabalho, que integra o Programa de Educação Socioambiental. O Plano será o instrumento norteador das atividades a serem desenvolvida nos próximos doze meses.

O programa visa estimular a participação da sociedade no processo de cidadania ativa, em busca da sustentabilidade ambiental. Estiveram presente as secretarias de Urbanismo e Meio Amebinte (Seuma), Educação (Sme), de Serviços Públicos (Sesep), da Infraestrutura (Seinf), da Ouvidoria, Gestão e Transparência (Seget), da Saúde (Sms), além do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobral (SAAE) e a Agência Municipal do Meio Ambiente (Ama).

Essa contratação é mais uma ação do Programa de Desenvolvimento Socioambiental de Sobral (Prodesol), em execução pela Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), por meio do contrato de empréstimo firmado com o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).

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