A Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), está intensificando as ações de fiscalização de publicidades pintadas de forma irregular em muros voltados para passeios ou vias públicas, gerando poluição visual.

Os fiscais da Seuma estão agindo amparados pelo art. 6º do Decreto nº 1.494, de 20 de março de 2013, que estabelece a proibição da pintura de letreiros ou anúncios no passeio público.

As atividades contam com o apoio da Secretaria da Segurança e Cidadania (Sesec), por meio da Coordenadoria Municipal de Trânsito (CMT).

Outras informações sobre as regras para o uso de publicidades no município podem ser solicitadas pelo telefone (88) 3677-1230. 

Nesta quinta-feira (28/11), durante a cerimônia de encerramento da IV Semana do Patrimônio Cultura de Sobral, no Theatro São João, o prefeito Ivo Gomes e o superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Ceará, Otacílio Macedo, assinaram ordem de serviço para restauração e requalificação de 4 importantes equipamentos públicos. No mesmo ato, o prefeito também assinou ordem de serviço para a implantação do Programa de Educação Socioambiental de Sobral. Ao todo, serão investidos aproximadamente R$ 5,7 milhões de reais.

 

Na área do patrimônio histórico, estão previstas a restauração do Teatro Apolo e do Palacete Chagas Barreto, incluindo a adequação às normas do Corpo de Bombeiros e de acessibilidade, além da adequação das instalações elétricas e hidrossanitárias. Essas obras terão investimentos de  R$ 1,3 milhão.

 

Estão incluídas também a restauração do Abrigo Sagrado Coração de Jesus, cujo valor é superior a R$ 2,9 milhões, e da Praça Menino Deus, com mais de R$ 100 mil em investimento. Os recursos são oriundos do PAC Cidades Históricas, por meio do Iphan. 

 

Já o Programa de Educação Socioambiental receberá recursos da ordem de R$ 1,3 milhão, garantidos pelo Programa de Desenvolvimento Socioambiental de Sobral (Prodesol).

 

O Prodesol consiste em um conjunto de intervenções voltadas para o desenvolvimento do município, fruto do contrato de empréstimo com o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). O programa visa melhorar a qualidade dos serviços públicos por meio de investimentos em saneamento básico e ambiental, gestão socioambiental e requalificação da infraestrutura urbana.

O prefeito Ivo Gomes assinou, nesta quinta-feira (21/11), as ordens de serviço para início das obras de esgotamento sanitário em seis bairros do município: Alto da Brasília, Alto da Expectativa, Cohab II, Dom Expedito, Parque Silvana e Campo dos Velhos. As obras, terão início já neste mês de dezembro e irão beneficiar mais de 30 mil habitantes. O investimento é superior a R$ 35 milhões de reais, com recursos do Programa de Desenvolvimento Socioambiental de Sobral (Prodesol).

A assinatura aconteceu durante uma coletiva de imprensa, na Prefeitura de Sobral, onde o prefeito Ivo Gomes aproveitou para falar sobre o programa. “Logo que tomamos posse, começamos a desenhar o Prodesol, e no primeiro ano da gestão elaboramos projetos, a carta convite e começamos a burocracia interna com o Governo Federal. Todo empréstimo internacional tem o aval da União”, explicou.

O Prodesol é fruto do contrato de empréstimo de 50 milhões de dólares do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). Por meio do programa já foram construídos o Centro de Saúde do Caiçara e a Areninha do Parque Pajeú. Várias outras obras estão em andamento, como é o caso da adutora da Serra do Rosário.

As ordens de serviço assinadas hoje contemplam a rede coletora de esgoto, com 50.893,09m, a construção de quatro Estações Elevatórias de Esgoto (EEEs) e a realização de 5.488 ligações intradomiciliares (nas casas de famílias com baixa renda) e 7.299 ligações prediais. Posteriormente, serão construídas cinco Estações de Tratamento de Esgoto (ETE), nos bairros Sumaré, Vila União, Dom José, Cohab I e Cohab II.

Além do pacote de obras de saneamento, foram assinadas também contratos com duas empresas: uma que ficará responsável pela supervisão técnica e socioambiental das obras e outra que irá contribuir com a revisão do Plano Diretor Municipal, que é um mecanismo que visa orientar a ocupação do solo urbano, tomando por base interesses coletivos e difusos, como a preservação da natureza, da memória e outros interesses particulares de seus moradores. Ao todo, o investimento apresentado nesta quinta-feira supera os R$ 42 milhões de reais.

Nesta quinta-feira (21/11), ocorreu a primeira reunião de alinhamento das equipes técnicas da Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) e da empresa GreenBrazil. O encontro teve como objetivo a revisão do Plano Diretor do município, mais uma ação desenvolvida com recursos do Programa de Desenvolvimento Socioambiental de Sobral (Prodesol). Na ocasião, foram discutidos o cronograma de atividades e ajustes nos termos de referência que nortearão a execução dos serviços contratados.

O Plano Diretor deve propor caminhos que conduzam os poderes público e privado sobre o que deve ou não ser feito no território do município. Por meio dele, são identificadas e delimitadas as áreas urbanas e rurais, buscando assegurar os direitos fundamentais, a sustentabilidade e o atendimento às demandas da população.

A Agência Municipal do Meio Ambiente (AMA), em parceria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), está realizando a implementação do "Projeto Sala Verde - Centro de Referência em Educação Ambiental de Sobral". A sala funcionará na sede da AMA, sob coordenação da Gerência de Educação Ambiental.

O espaço é dedicado ao desenvolvimento de atividades de caráter educacional, voltadas à temática socioambiental e cultural, devendo se estabelecer como ponto de encontro, reflexão e construção de ações voltadas à prática ambiental. Atualmente, 640 instituições participam do projeto, que está presente em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal (DF). 

A Sala Verde tem como principal objetivo incentivar a implantação de espaços educadores para atuarem como potenciais centros de informação e formação ambiental. Em Sobral, o projeto está em fase de finalização e deverá contar com biblioteca, exposição fotográfica, além de um jardim sensorial, já em funcionamento.

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